Clubes podem assinar com TV Globo se quitarem dívidas com C13, diz Cade

Os times que são membros do Clube dos 13 e quiserem deixar o grupo composto até recentemente pelas principais forças do futebol brasileiro têm de quitar pendências com a entidade. Só assim podem assinar contratos separadamente com a TV Globo ou com outra emissora para os direitos de transmissão do Brasileirão a partir de 2012. É essa a avaliação do presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Fernando Furlan, que tira, desta forma, um dos trunfos do C13 para forçar a assinatura dos "rebeldes" com a RedeTV!, vencedora da licitação.


Nesta quinta-feira (14), ele informou também que o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, concedeu mais dez dias aos clubes que assinaram contratos com a TV Globo para receber os documentos – prazo que vence na sexta-feira (22). Depois disso, haverá uma avaliação sobre se os termos dos acordos violam o princípio da livre concorrência.

A RedeTV!, que assinou acordo com o Clube dos 13, confia em uma procuração assinada por 15 antigos membros da entidade que concederam ao grupo o poder de negociar direitos de televisão em troca de adiantamentos financeiros. “Se os clubes quitarem as suas responsabilidades, as pendências com o Clube dos 13, eles estariam liberados”, afirmou Furlan, que evitou fazer comentários sobre a negociação da Globo com os clubes.

Ainda sobre a procuração em poder do Clube dos 13, o presidente do Cade afirmou que “em principio não há nenhuma proibição de uma empresa contratar outra empresa ou agente econômico de qualquer ramo da economia”. Furlan disse que o órgão não tem poder para fazer valer o documento nos termos em que deseja a esvaziada entidade.

“O que é preciso saber é se esses contratos contêm cláusulas que firam a livre concorrência. Não podemos engessar o mercado. Se houver problemas, aí é que atuamos”, afirmou o presidente do Cade. Ele não garantiu que os valores dos acordo serão revelados, por conta de diretrizes do órgão. “Vamos avaliar se é o caso divulgar.”