Por fim de "sofrimento", Lula propõe venda de ingressos de futebol em lotéricas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que o governo federal estuda um meio de acabar com o sofrimento dos torcedores que enfrentam longas filas para a compra de ingressos para jogos de futebol.

Segundo ele, o Ministério do Esporte e a CEF (Caixa Econômica Federal) vão elaborar uma proposta para a venda de ingressos nas agências lotéricas.

"O que nós precisamos acabar é com o sofrimento do torcedor. Quando eu vejo aquelas filas

imensas, em que o torcedor fica três, quatro e até cinco horas para comprar um ingresso, é porque nós estamos sendo irresponsáveis", disse o presidente, na cerimônia de assinatura da proposta de alteração do Estatuto de Defesa do Torcedor --cujos objetivos são o aumento da segurança e o fim da exploração na cobrança de ingressos nos estádios de futebol.

Para o presidente, é essencial mudar não só a conduta dos torcedores e dos organizadores das competições como também de todas as regras que envolvem o assunto. "Acabou o tempo em que o presidente dizia 'não é da minha conta'. Hoje é da conta do presidente da República, do governador, do prefeito e do Poder Judiciário também", disse ele.

Lula brincou com a paixão que o brasileiro tem pelo futebol que transforma o assunto em guerra. Comportamento, segundo ele, que tem de ser modificado. Como exemplo, o presidente citou o que ocorre com sua família.

"Sou o maior azarado. Sou corintiano e todo mundo sabe. Tenho um filho que é Palmeiras, tenho um outro filho que trabalha para o São Paulo e um neto que é São Paulo. É um exemplo de família plural. E nunca brigamos por causa de futebol", disse.

As mudanças, definidas na proposta, estabelecem regras para as torcidas, os organizadores de competições de futebol e até os cambistas. Entre as alterações estão a proibição da entrada de torcedor, por até três anos, que se envolver em tumultos.

O ministro Orlando Silva (Esporte) apelou para que todos se unam em favor das alterações, do Congresso às torcidas organizadas.

"Quero pedir ajuda ao Congresso para que votemos isso rapidamente [a proposta assinada hoje]", disse o ministro. "Será fundamental a adesão dos clubes, das confederações e das torcidas organizadas. Na nossa visão é importante construir uma outra prática."

O corregedor-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilson Dipp, disse que a partir das alterações sugeridas será possível associar a tranquilidade às partidas de futebol. "Posso dizer que o torcedor Luiz Inácio Lula da Silva poderá torcer com tranquilidade porque poderá ver o torcedor brasileiro a torcer com paz, harmonia e tranquilidade", afirmou.

Alterações

O objetivo das novas regras é aumentar a segurança dos estádios definindo uma série de obrigações que devem ser cumpridas pelas torcidas organizadas. A proposta é baseada no projeto de lei, assinado por Lula e enviado ao Congresso --serão alterados alguns itens do Estatuto de Defesa do Torcedor.

Líderes e integrantes de torcidas organizadas que se envolverem em tumultos, incitarem a violência e invadirem áreas restritas podem ser impedidos de comparecer a eventos esportivos por um prazo de até três anos.

Além da proibição de acesso aos estádios, os representantes das entidades poderão responder civilmente pelos danos causados por qualquer um de seus associados. A decisão ficará a cargo do Ministério Público.

O torcedor que se envolver em tumultos, praticar atos de violência ou usar instrumentos perigosos em competições esportivas poderá ficar de um a dois anos detido, além de ser obrigado a pagar multa.

Se o torcedor não for réu primário, a pena pode chegar à proibição de ele frequentar os estádios por um prazo de três meses a três anos.

Fraudes

Os denunciados por envolvimento em fraudes também estão ameaçados com punições mais rigorosas, segundo as novas regras. Aquele que aceitar ou prometer vantagem para fraudar o placar de jogos pode ser condenado a uma pena de reclusão de até seis anos, além de pagamento de multa.

Os que venderem ingressos acima do valor do preço estabelecido no bilhete também serão punidos, assim como os cambistas, que poderão pegar de um a dois anos de prisão e ainda pagar multa.

Os responsáveis pela realização de jogos para um público acima de 10.000 pessoas terão de apresentar laudos que autorizam o evento. O documento terá de ter o aval de representantes de segurança, de engenharia, de proteção contra incêndios e de condições sanitárias. Caso o laudo de engenharia recomende, será exigido, ainda, o laudo de estabilidade estrutural.

Se a entidade responsável pelo evento esportivo vender mais ingressos ou permitir a entrada de mais torcedores do que o número de assentos, será punida com o a perda do mando de campo por, no mínimo, seis meses.

A violação da norma poderá implicar a destituição ou suspensão dos dirigentes por seis meses, ficando a instituição impedida, pelo mesmo período, de receber qualquer benefício fiscal e repasses de recursos públicos.

Cooperação

Durante a cerimônia de hoje, foi assinado ainda um termo de cooperação técnica envolvendo os ministérios do Esporte e da Justiça, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União).

O objetivo da parceria é implantar a política nacional de segurança e prevenção da violência em eventos de futebol inclui o cadastramento e monitoramento dos torcedores nos estádios.

De acordo com o Ministério do Esporte, a medida é o cumprimento de parte das garantias de segurança apresentadas pelo governo brasileiro para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.