Comissão do Senado aprova endividamento sem limites para Copa-2014 e Rio-2016

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira a flexibilização de empréstimos para as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O projeto, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), ainda será votado pelo plenário nesta quarta e permite que os municípios assumam uma dívida maior do que a permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o líder do governo, Romero Jucá, os empréstimos só poderão ser tomados caso sejam aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e prometeu que os pedidos serão criteriosamente avaliados antes de serem atendidos. As cidades-sede, porém, não precisarão respeitar o limite de endividamento de 16% de sua receita líquida anual, como previsto em lei.

Os investimentos para os dois eventos esportivos internacionais que ocorrerão no país ganharam o mesmo status dos realizados em iluminação pública e melhoria de gestão fiscal da União, que também não são contabilizados no endividamento legalmente permitido.

Vice-presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu a medida ao alegar que as autorizações do CMN evitarão o uso indevido das verbas por estados e municípios beneficiados pelo projeto. A União prevê o uso de um total de quase R$ 10 bilhões em empréstimos para a realização das obras necessárias.