Congresso Nacional pode garantir feriados durante Copa-14, diz jornal

A Lei Geral da Copa, atualmente em discussão no Ministério do Esporte, pode permitir que a União decrete feriados exclusivos para a Copa do Mundo de 2014. A medida ainda passa por ajustes para então ser enviada ao Congresso Nacional. Caso aprovada, a permissão valerá também para os Estados e municípios que serão sedes de partidas do próximo Mundial.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o texto da Lei Geral da Copa destaca ainda que o Brasil terá de assegurar visto de graça e em caráter prioritário para visitantes estrangeiros que já tenham ingressos ou confirmação de compra de bilhetes dos jogos da Copa no momento da solicitação de entrada no país.

Pela medida provisória, poderão solicitar visto de trabalho gratuito os profissionais de imprensa que cobrirão a Copa do Mundo, assim como todos os integrantes da Fifa e seus convidados. A União também terá de conceder vistos a parceiros comerciais da entidade, como patrocinadores e prestadores de serviço. Para obter o visto, é necessária a apresentação de passaporte válido.

O Executivo federal negocia uma série de regras novas para a realização do Mundial no Brasil, dando superpoderes à Fifa, dona do evento. As negociações em torno da medida provisória só não foram concluídas ainda porque o Ministério do Esporte tenta convencer a Fifa a flexibilizar os critérios de transmissão das imagens das partidas da Copa do Mundo.

A ideia é permitir que as emissoras que não comprarem os direitos de veiculação da Copa possam mostrar até 3% do tempo total dos jogos em programas jornalísticos. De acordo com a Folha de S. Paulo, um encontro está marcado para o fim deste mês para debater pontos sobre os direitos de transmissão do evento. A TV Globo já comprou da federação essa exclusividade.