APROVADA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

27.6.07 |
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Foi aprovado ontem por unanimidade na Assembléia Legislativa o projeto de lei de incentivo ao esporte amador do deputado Gustavo Carvalho. A partir de agora, os créditos de milhagem de vôo fornecidos pelas empresas de transporte aéreo - de passagens adquiridas pelo Estado - serão revertidos em passsagens exclusivas para o deslocamento de atletas e para-atletas em eventos oficiais nacionais e internacionais.‘‘Conseguimos uma grande vitória para o esporte amador. A partir desta lei a Secretaria Estadual de Esportes terá um crédito de passagens aéreas para todos os atletas que irão disputar competições nacionais e internacionais. Com isso, acabou o problema da falta de patrocínio, pois a tendência é que todos os domínios do esporte amador sejam atendidos’’, comemorou Gustavo Carvalho.Para ter direito a tal benefício cada atleta ou para-atleta tem que estar vinculado a uma federação esportiva. A administração e concessão das passagens obtidas com a milhagem acumulada ficará a cargo do Conselho Estadual de Desportos; cada atleta só poderá se beneficiar de tais passagens uma vez por ano, e fica obrigado a usar a marca do Governo do Estado nas roupas de competição. Os dirigentes não têm direito ao benefício.Segundo Gustavo, quem usa a milhagem é o usuário da passagem aérea, mesmo que a despesa tenha sido coberta com recursos do Erário público. ‘‘Não se trata de má fé ou maversação do dinheiro público. É uma prática histórica e que por falta de regras vem se mantendo desde que as empresas de transporte aéreo, na busca de parcelas cada vez maiores do mercado, instituíram prêmios, sejam eles crédito ou milhagem’’, explica.Com esta lei, passa a haver uma regra quanto ao uso da milhagem - que passa a ser usada como incentivo para os esportes amadores, sem mais despesas para o Erário. ‘‘É comum vermos nossos atletas pedindo apoio financeiro para adquirirem passagens, chegando em algumas situações, a pedir contribuição em calçadas e sinais de trânsito, praticamente mendigando trocados para poder representar nosso Estado. A reversão dos benefícios, do usuário para o atleta, trata-se de um ‘Cartão de Incentivo ao Esporte Amador’, que embora seja um dos segmentos que mais contribuem para a ocupação saudável do jovem, sofre com a escassez de patrocínios formais’’, afirma, considerando que o tempo gasto pedindo de porta-em-porta passará a ser empregado em mais treinamento.

FONTE: DN



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