Presidente Lula sanciona lei que criminaliza violência nos estádios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro do Esporte, Orlando Silva, sanciona nesta terça-feira (27/07) a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas aprovadas, está a criminalização de atos de violência e vandalismo nos estádios e cambismo. O projeto faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009. A cerimônia acontece às 11h, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

A partir da sanção do presidente Lula, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo até o raio de 5 km dos estádios, promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois anos, sem prejuízo de outras penalidades. Além disso, o projeto pune a prática do cambismo – venda ilegal de ingressos – e juízes que manipularem o resultado de partidas.

A norma determina ainda o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. As entidades passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto. Também está previsto que a torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.

Outra mudança é a ampliação da obrigação de estádios que deverão manter central técnica de informações, conforme proposta do Ministério do Esporte. Antes o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.

O texto aprovado no Congresso Nacional é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação Brasileira de Futebol (CBF).