Os parlamentares da Câmara dos Deputados rejeitaram, na tarde da última terça-feira, a Medida Provisória que ampliava o número de;times beneficiados pela Timemania, de 104 para 600. Com isso, apenas;as equipes;da série A, B e C poderão participar da loteria que permite aos clubes renegociarem suas dívidas com a Receita Federal, o INSS e o FGTS.
Agora, falta apenas a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva e a publicação do decreto de regulamentação pela Casa Civil, para que a Caixa Econômica Federal possa assinar o contrato de parcelamento da dívida dos times. Quando isso acontecer, as equipes;receberão a Certidão Negativa de Débito que comprova que elas não possuem dívidas com a federação. Apesar desta derrota, os clubes conseguiram garantir um outro beneficio na sessão desta terça, na Câmara, já que os deputados mantiveram a emenda que permite que os times que ainda questionam o valor de sua dívida com a União, possam continuar contestando-as na justiça. Porém, terão que confessar o valor total do débito e, em caso de vitória nos tribunais, o governo fará novo cálculo do parcelamento. Na primeira passagem da MP pela Câmara os clubes já haviam garantido outros benefícios como o aumento no número de meses para quitar as dívidas com o governo que passou de 90, no texto original, para 240 e a redução em 50% da multa sobre os débitos.
Agora, falta apenas a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva e a publicação do decreto de regulamentação pela Casa Civil, para que a Caixa Econômica Federal possa assinar o contrato de parcelamento da dívida dos times. Quando isso acontecer, as equipes;receberão a Certidão Negativa de Débito que comprova que elas não possuem dívidas com a federação. Apesar desta derrota, os clubes conseguiram garantir um outro beneficio na sessão desta terça, na Câmara, já que os deputados mantiveram a emenda que permite que os times que ainda questionam o valor de sua dívida com a União, possam continuar contestando-as na justiça. Porém, terão que confessar o valor total do débito e, em caso de vitória nos tribunais, o governo fará novo cálculo do parcelamento. Na primeira passagem da MP pela Câmara os clubes já haviam garantido outros benefícios como o aumento no número de meses para quitar as dívidas com o governo que passou de 90, no texto original, para 240 e a redução em 50% da multa sobre os débitos.
FONTE:GLOBO.COM
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